Carta Aberta – Assembléia da Comissão Nacional de Terra Guarani Yvy Rupa

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20 de Novembro de 2008.

 Entre os dias 17 e 21 de Novembro foi realizada mais uma Assembléia do Povo Guarani, onde estiveram presentes caciques e lideranças de todas as nossas aldeias, localizadas nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A assembléia foi realizada na Aldeia Araça’i, no município de Piraquara/PR, e foi organizada pela Comissão Nacional de Terra Guarani Yvy Rupa que é a legítima representação do nosso povo frente às autoridades brasileiras e à sociedade nacional.

A Comissão Yvy Rupa foi formada no ano de 2006 e oficializada em audiência realizada em janeiro de 2007, na 6ª Câmara do Ministério Público Federal, em Brasília. Nossa organização tem como base de apoio as próprias comunidades Guarani, representadas por nossas próprias lideranças tradicionais, que são os caciques e os anciãos.

            A situação do nosso povo continua muito grave. Mesmo sendo o maior povo indígena do Brasil, temos extensões muito pequenas de terras demarcadas e nossas aldeias, situadas em regiões de grande interesse econômico, sofrem constantes pressões de setores anti-indígenas, dominados pelo poder do capital e da cobiça dos brancos.

Nossa luta, que vem desde a invasão dos portugueses em nosso território teve vitórias muito importantes nos últimos anos. Comemoramos as portarias declaratórias que reconhecem a Terra Indígena Guarani-Tupiniquim, no Espírito Santo, as Terras Indígenas Morro dos Cavalos e Guarani do Araçaí, em SC, e a T.I. Ribeirão Silveira, em SP.  Também nos alegramos com a aprovação pela Funai dos Relatórios de Identificação das T.Is. Tarumã, Pirai, Pindoty e Morro Alto, também em SC. Essas conquistas são resultado da luta do povo Guarani e do fortalecimento da nossa organização através da criação da Comissão Yvy Rupa.

No entanto, muitos setores da sociedade brasileira persistem em nos tratar com preconceito, ignorando nossos direitos garantidos pelo artigo 231 da Constituição Federal Brasileira, e respaldados pela Convenção 169 da OIT, e pela Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU.

Estamos indignados com as ações de reintegração de posse que estão sendo movidas pelos que se dizem donos de nossas terras tradicionais e acatadas por juízes que ignoram a legislação brasileira. O caso mais alarmente foi o da aldeia de Arroio do Conde, no município de Eldorado do Sul/RS, quando famílias indígenas foram expulsas com violência policial, quando estavam acampadas fora da propriedade da FEPAGRO, que moveu a ação, numa clara demonstração de arbitrariedade do poder judiciário. Em razão disso, estamos muito preocupados com outras aldeias que sofrem pressões para reintegração de posse, como a do Lami, em Porto Alegre/RS, Palmital e Terra Roxa, no Paraná e Camboinhas, em Niterói/RJ.

Também nos preocupamos muito com a indefinição do processo de identificação das Terras Indígenas Barragem, Krukutu e Jaraguá, no município de São Paulo, iniciados em 2002 e até agora aguardando complementações. Nossas aldeias estão cada vez mais ameaçadas pela expansão desenfreada da cidade, e agravadas pelos grandes empreendimentos que impactaram nossas terras e nosso ambiente, como a linha de transmissão da Furnas e o Rodoanel.

Outros grandes empreendimentos também ameaçam nosso território antes que nossos direitos sejam garantidos pela demarcação de nossas terras. É gravíssimo o caso do Porto Brasil, projetado pela LLX, que pretende passar por cima da Terra Indígena Piaçaguera. Esperamos firmeza da FUNAI e do Mistério da Justiça na finalização do processo de regularização fundiária dessa terra o mais rápido possível.

Há ainda a situação emergencial das aldeias Guarani situadas na região de São Miguel do Iguaçu e Guaíra, PR, que precisam de uma definição fundiária que possa resgatar minimamente a imensa dívida histórica que a Itaipu e a União têm com nosso povo pelo alagamento de parte importantíssima do nosso território tradicional e pela criação do Parque Nacional do Iguaçu que culminou na expulsão de nossos parentes de suas próprias aldeias.

Há inúmeras outras áreas que não tiveram seu processo de regularização sequer iniciado e que também sofrem pressões constantes de setores contrários aos indígenas. Cabe destacar os acampamentos situados na beira das BRs, especialmente no Rio Grande do Sul, onde as famílias Guarani aguardam uma definição sobre suas terras das quais foram expulsas. Também a região do Vale do Ribeira em SP, onde temos 11 aldeias sem nenhuma providência administrativa, e com duas delas sofrendo pressões da Secretaria do Meio Ambiente por conta da sobreposição com Unidades de Conservação.

A realização dessa Assembléia do Povo Guarani demonstra a força da nossa luta pela garantia dos nossos direitos territoriais. A Comissão Nacional Yvy Rupa, representante legítima do nosso povo, estará sempre à frente nesse longo caminho em direção à reconquista da liberdade de viver em paz o nosso próprio modo de vida. Estamos preparados para os desafios que se colocam em nossa frente e não desistiremos nunca de fazer valerem nossos direitos garantidos pela Constituição.

 

Ha’ewete katu pavë.

Gratos a todos.

 

Assembléia Nacional do Povo Guarani.

Comissão Nacional de Terra Guarani Yvy Rupa.

 

 

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